De acordo com Fátima, a política “desastrosa” de desmonte da Petrobras prejudicará a educação das crianças e dos jovens (Foto: Divulgação/Assessoria)

Na audiência pública desta quarta-feira (4) da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, presidida pela senadora Fátima Bezerra, parlamentares e especialistas criticaram o atual modelo de produção e exploração de petróleo e gás natural adotado pela Petrobras.

De acordo com Fátima, a política “desastrosa” de desmonte da Petrobras prejudicará a educação das crianças e dos jovens e inviabilizará o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Como exemplo, a senadora citou a meta 20, que determina o investimento em educação pública de, no mínimo, 10% do PIB, até o final da validade da lei que criou o plano. A fim de cumprir essa meta, foi aprovada durante o governo Dilma, a Lei 12.858/2013, que garantiu que 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal fossem destinados à área de educação. Acontece que a Lei 13.365, de 2016, alterou a legislação reduzindo a participação mínima da Petrobras nos consórcios para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção, o que poderá diminuir sensivelmente os recursos para a área.

A parlamentar também repudiou os desinvestimentos da estatal no Nordeste e no Rio Grande do Norte “A Petrobras é um dos maiores patrimônios do povo brasileiro. Ela é estratégica para o desenvolvimento do país e, portanto, não se pode considerar apenas o mercado para as tomadas de decisão”, disse.

O diretor-Presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), Jean Paul Prates, destacou as contradições da atual política de preços de combustíveis, em que os dirigentes da Petrobras confirmam estar deixando de refinar petróleo nacional nas suas próprias refinarias ou abrindo mão da participação majoritária para outros agentes – importadores e refinadores, incluindo até empresas estatais de outros países. “Vendem o mito de uma Petrobras quebrada para justificar uma venda de ativos apressada, atabalhoada e pouquíssimo transparente. Ora, o endividamento da Petrobras não se deu com empréstimos sem garantias e avaliações, e, sim, porque ela descobriu reservas significativas que garantem o retorno dos investimentos”, afirmou.

Já o especialista em petróleo e consultor aposentado da Câmara dos Deputados Paulo Cézar Lima lamentou a redução da produção de refino da empresa. Segundo ele, a Petrobras opera apenas com 68% de sua capacidade de refino. Em março desse ano, por exemplo, o país refinou pouco mais de 1,6 milhões barris/dia, quando a empresa está autorizada a refinar quase 2,3 milhões barris/dia.

O Consultor legislativo destacou ainda que o Projeto de Lei nº 8.939, de 2017, que autoriza a Petrobras a repassar até 70% da cessão onerosa, cedida ela pela União, em tramitação na Câmara, é um crime de lesa-pátria. A cessão onerosa foi uma autorização que a União fez exclusivamente para a Petrobras produzir 5 bilhões de barris em áreas do Pré-Sal, com um ônus de R$ 74,8 bilhões para a empresa.

Os participantes do debate elogiaram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Ricardo Lewandowski, que concedeu liminar, na semana passada, proibindo a venda do controle de estatais e suas subsidiárias. A senadora Fátima Bezerra destacou a importância das mobilizações e das audiências públicas em torno do tema. Ela lembrou que a comissão realizará uma série de debates nos estados para discutir o assunto. Já estão previstas reuniões da CDR na Bahia e em Sergipe, Rio Grande do Norte e Piauí.

Participaram também do debate os senadores Paulo Rocha, Antonio Carlos Valadares, Lídice da Mata e Regina Souza, além de Deyvid Bacelar, representante da Federação Única dos Petroleiros, e Agnelson Camilo, representante da Federação Nacional dos Petroleiros.