A deputada Márcia Maia (PSDB) destacou durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26), o projeto de autoria dela que se tornou lei e obriga as operadoras de plano de saúde que atuam no Rio Grande do Norte a comunicar por escrito ao beneficiário as razões da negativa de um procedimento. A parlamentar ressalta que essa é mais uma conquista para os usuários de planos de saúde que hoje somam aproximadamente 500 mil beneficiários no Estado.
“Essa é mais uma conquista para os consumidores que muitas vezes chegam para realizar um procedimento, é negado e não sabe o motivo. É importante que os órgãos de defesa do consumidor e as operadoras de planos de saúde tomem conhecimento da lei para fiscalizar e usar os mecanismos que julgarem necessários no caso de negativa do procedimento e da justificativa”, disse Márcia Maia.
A parlamentar explicou que a informação da negativa deverá ser em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. Os documentos devem ser entregues ao consumidor de forma gratuita e enviados através de fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure ao consumidor o seu recebimento, exceto comunicação verbal. As empresas terão um prazo de 45 dias para se adequarem à nova legislação estadual.
Ainda de acordo com o texto da nova lei, em caso de negativa total ou parcial, a operadora deverá entregar ao consumidor, no local do atendimento médico, o comprovante da negativa de cobertura, onde constará, além do nome do cliente e do número do contrato, o motivo da negativa, de forma clara, dentre outras informações conforme prevê o texto da lei.
