O texto aprovado garantiu um aumento gradativo do piso salarial da categoria (Foto: Divulgação)

A senadora Fátima Bezerra comemorou com os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias a aprovação, na comissão mista, da Medida Provisória 827/18, que regulamenta direitos e benefícios para essas categorias. A matéria segue, agora, aos plenários da Câmara e do Senado.

O texto aprovado na comissão garantiu um aumento gradativo do piso salarial da categoria, chegando a R$ 1.550, em 2021.Também foi garantida a presença obrigatória de agentes de saúde na Estratégia de Saúde da Família, assim como também dos agentes de combate a endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

“Essa foi mais uma conquista da categoria. Hoje é um dia de celebrar. Este Congresso tem a obrigação de lutar pela cidadania dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. A bancada do PT está aqui para dizer sim com autoridade”, disse Fátima.

A luta pela regulamentação e pela garantia dos direitos desses profissionais foi destacada pela senadora Fátima Bezerra. A parlamentar, relatora da proposta que garantiu o piso nacional da categoria, em 2011, lembrou que a luta da bancada do PT em prol dos direitos das duas categorias começou em 1995, quando o senador Paulo Rocha (PT/PA) foi relator de um projeto que dispunha sobre o exercício da profissão de agente de saúde comunitária, na Câmara dos Deputados.

Fátima enfatizou que, em 2003, o Dep. Mauricio Rands (PT/PE) apresentou a PEC 7/2003, que permitia a contratação, pela Administração Pública, de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. Do amplo debate realizado na época, resultou a aprovação da Emenda Constitucional nº 51, que permite que gestores locais do sistema único de saúde admitam agentes comunitários de saúde e de combate a endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. Já no ano de 2010, durante governo do presidente Lula, foi promulgada a Emenda Constitucional 63, que instituiu o piso salarial das duas categorias.

Por fim, no Governo da presidente Dilma Rousseff, foi sancionada a Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que instituiu o piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias. O PL que deu origem a lei teve como relatora, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a então deputada Fátima Bezerra. “ Com muita luta, união e mobilização das categorias, nós tivemos conquistas fundamentais, de caráter estruturantes. O Brasil tem que reconhecer o papel estratégico que vocês desempenham no contexto da saúde. Vocês são os verdadeiros anjos da guarda!”, afirmou.

Fátima também adiantou que, a bancada do PT destacará uma emenda de Plenário que trata do direito previdenciário, que assegura aos Agentes gozo de benefício previdenciário independente de contribuição no período que compreende janeiro de 1991 e dezembro de 2006, desde que seja comprovado o vínculo por meio da apresentação de documentos como contracheque, recibos de prestação serviços, agremiação em associação de classe e comprovantes emitidos pelas prefeituras municipais.

O texto aprovado pela Comissão Mista que examinou a MP garantiu ainda que, a cada dois anos, os agentes de saúde frequentem cursos de aperfeiçoamento, que serão organizados e financiados pela União, estados e municípios. Já o transporte desses profissionais, até os locais de trabalho, será financiado pelo estado ou município que o profissional estiver vinculado.