Chapa de Neném e Eribaldo corre risco de ser indeferida em Campestre

Foto: © Reprodução/Internet

Até esta sexta feira, dia 01/06/2018, último dia útil anterior as eleições suplementares no Município de São José do Campestre, o Tribunal Regional Eleitoral não julgou o Recurso Eleitoral movido nos autos do processo nº 0000016-15.2018.6.20.0015, pela Coligação Campestre Para o Povo, que pede a impugnação do registro da candidatura do vice Prefeito, Eribaldo Lima, da coligação União com o Povo, que tem como cabeça de chapa, Neném Borges.

E caso o mesmo venha a ser julgado após a data das eleições, pela procedência, acatando as razões do recurso e o parecer do Ministério Público Eleitoral, a chapa composta pelo Sr. Eribaldo Lima, será indeferida, motivo que mesmo que ganhe as eleições no próximo domingo, terá os votos declarados nulo, abrindo a vaga para o segundo colocado.

E em consulta realizada com alguns especialistas da área, a chance de provimento do recurso é enorme, já que apesar da defesa do candidato impugnado ter apresentado uma certidão da própria Justiça Eleitoral, esta foi emitida em momento posterior ao registro da candidatura e levou em consideração a data informada unilateralmente pelo Paritdo PHS. Sem falar que como o candidato, supostamente, se filiou aos quadros do PHS e, 07/10/2017, deveria o partido ter informado a sua filiação até o dia 14/10/2017, só vindo a fazer essa obrigação em Abril do Corrente Ano; contrariando os ditames da lei, que nesses casos consideram para fins de prazos eleitorais apenas os filiados devidamente inscritos naquela ocasião.

Acresça-se a isso, que o sistema do TSE – filiaweb – denuncia que o candidato era filiado ao Partido Progressista e apenas em 06/04/2018, entregou ao Juízo da 15ª Zona Eleitoral um requerimento de desfiliação dessa agremiação partidária, o que corresponde não apenas ao instituto da dupla filiação, como também sugere que até antes dessa data não existia filiação a qualquer outro partido, se considerarmos o que diz a Lei dos Partidos Políticos.

Por isso, campestre corre o risco de, após a sua prefeita ter sido cassada por ilícitos eleitorais, haver nessa eleição apenas uma chapa concorrente, formada pelos candidatos Luciano de Honório e Afrísio Neto.