O vereador José da Noite de Medeiros (PR) no uso de suas atribuições legais protocolou essa semana, durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Jardim do Seridó, requerimento solicitando que seja enviado ofício ao governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), pedindo que o Chefe do Executivo estadual envie para aquela Casa Legislativa as informações abaixo discriminadas:
01 – Se existe, no Estado do Rio Grande do Norte, o Plano Estadual de Recursos Hídricos;
02 – Se a CAERN e a SEMARH têm algum diagnóstico da situação dos recursos hídricos da bacia da Barragem Passagem das Traíras, localizada nos perímetros dos municípios de Jardim do Seridó, São José do Seridó e Caicó, e, caso não tenha, o que está fazendo para gerar o referido diagnóstico;
03 – O que o Governo do Estado está fazendo para assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, para o município de Jardim do Seridó;
04 – O que o Governo do Estado do RN está fazendo para propiciar a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável;
05 – O que o Governo do RN, através da CAERN e da SEMARH, está fazendo em prol da prevenção e da defesa contra eventos hidrológicos críticos, de origem natural, ou decorrente do uso inadequado dos recursos naturais.
“O requerimento tem como objetivo difundir a legislação referente ao assunto, permitindo um maior conhecimento à população quanto ao Sistema Estadual de Recursos Hídricos”, justificou o vereador José da Noite.
