CNM destaca Projeto de Rafael Motta para suspender aumento de taxa para emendas

Deputado federal Rafael Motta (Foto: Divulgação/Assessoria)

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destacou o Projeto do deputado federal Rafael Motta (PSB), que pede suspensão de aumento da taxa do Governo em convênios com prefeituras.

De acordo com material publicado pela CNM, “a esperança para o impasse veio na quarta-feira passada, 28 de março, quando o parlamentar entregou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 905/2018 para apreciação no Plenário da Casa”.

A taxa de administração passou de 2,5% sobre o valor de cada emenda individual, praticados nos últimos anos, para um percentual variável que pode chegar a 11,9%. O valor obtido com essa taxa é transferido para a Caixa Econômica Federal, responsável pela execução dos convênios em nome do Governo.

A CNM vai divulgar um levantamento com estudo dos 71.444 contratos de repasses assinados desde 2008 com a Caixa Econômica Federal.

Vale lembrar que dados recentes da Confederação apontam Rafael Motta como o 2º deputado mais municipalista do RN na Câmara dos Deputados.