Rafael Motta destaca Dia Internacional da Síndrome de Down na Câmara dos Deputados

Motta informou na sessão plenária que foi protocolado uma moção de apoio à Débora Seabra (Foto: Sérgio Francês)

O deputado federal Rafael Motta (PSB) destacou o Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado ontem, quarta-feira (21) e citou ações parlamentares que tiveram benefícios aos portadores da síndrome. O pronunciamento aconteceu na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados.

O parlamentar potiguar lembrou que a data também serve “para conscientizar as pessoas sobre a importância da luta pelos direitos, o bem-estar e a inclusão das pessoas com Down na sociedade”.

Rafael declarou que “uma das bandeiras do nosso mandato é a inclusão social” e citou alguns Projetos de Lei de sua autoria tramitando na Câmara neste aspecto. “As pessoas com Síndrome de Down só querem respeito, atenção e oportunidades, seja para aprender ou mesmo para ensinar”, afirmou.

Um deles considera como dependente para efeito de Imposto de Renda a pessoa com deficiência mesmo que exerça atividade remunerada. Há ainda o projeto que altera a lei 8.666, a chamada “Lei de Licitações”, e estabelece a dispensa de licitação para a contratação de fundações e associações sem fins lucrativos de pessoas com deficiência.

Já em 2017, à frente da Secretaria da Juventude da casa legislativa, foi assinado contrato entre a Câmara dos Deputados e a APAE do Distrito Federal, para formalização do programa Câmara Inclusiva, com objetivo de inserir jovens portadores da síndrome de Down na prestação de serviços em vários setores da Casa. “Com a implementação do Câmara Inclusiva, a Casa cumpre um papel importante e dá exemplo para entes e órgãos de todo o Brasil”, destacou.

Ainda em seu pronunciamento, Rafael Motta citou a professora Débora Seabra, primeira professora com Down do Brasil e que conquistou o prêmio Darcy Ribeiro de Educação, maior honraria da área da educação da Câmara dos Deputados.

Ele lembrou a situação vivida esta semana pela professora que foi vítima de comentários com intolerância e falta de respeito feitos pela desembargadora Marília Castro Neves, do Rio de Janeiro, em uma rede social, onde questionou a capacidade de Débora no exercício de sua profissão.

O vice-líder do PSB na Câmara dos Deputados frisou que “é necessário entender e informar da melhor forma possível que a Síndrome de Down não é uma doença e quem a possui não quer ser tratado assim”.

Motta informou na sessão plenária que foi protocolado uma moção de apoio à Débora Seabra. A ocasião gerou aplausos ao deputado por parte dos demais parlamentares.

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