Sede da Governadoria do estado do Rio Grande do Norte (Foto: José Aldenir/ Agora Imagens)

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei no qual pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 117,3 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor, segundo o governo, seria aplicado na execução do Programa de Integração da Modernização da Administração Fiscal e Financeira do Rio Grande do Norte (Profisco).

Na mensagem enviada à Assembleia, o governador Robinson Faria (PSD) destaca que “novos desafios se apresentaram à gestão fiscal do Estado”, o que exige investimentos na melhoria da governança pública. Neste sentido, o texto aponta 16 propostas de aperfeiçoamento da administração fiscal do Rio Grande do Norte, cuja implementação depende do aporte financeiro solicitado.

As sugestões que constam no projeto de lei foram elaboradas pelas secretarias de Planejamento e Finanças (Seplan) e Tributação (SET) e Controladoria-Geral do Estado (Control). Elas estão organizadas em três áreas de intervenção: gestão fazendária e transparência fiscal, administração tributária e contencioso fiscal e administração financeira e gasto público.

As ações do Profisco são necessárias, segundo Robinson, para dar maior sustentabilidade financeira ao Estado, “diante dos reveses enfrentados nessa conjuntura da maior crise do federalismo fiscal já experimentada”.

O projeto de lei não especifica o impacto financeiro da contratação do empréstimo nem explica de que maneira o pagamento seria efetuado.

Confira aqui o projeto de lei.