Cláudio Santos, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (Foto: Reprodução)

Sem dúvidas, o Pró-Sertão, que consiste na terceirização do serviço da costura de roupas e outros produtos de consumo popular, principalmente, com cerca de 60 empresas atuando hoje no Rio Grande do Norte, todas micro e de pequeno porte, precisa realmente existir, saindo da ideia emblemática de hoje para um projeto de governo visando à uma política de incentivo à iniciativa privada, para que até 2020 sejam abertos mais de 200 desses pequenos negócios em todas as regiões do Estado.

Atualmente, não há emprego no interior e a seca severa atinge quase todas as comunidades. Os que podem vão embora sozinhos trabalhar em Natal e Mossoró, voltando no final de semana para casa; outros levam a família e vão morar na periferia, inchando essas cidades e passando a viver em condições insalubres, quando não desumanas, inclusive sem saneamento, posto de saúde, escola e transporte público, criando-se outro problema grave.

Neste sentido, o desembargador do Tribunal de Justiça, Cláudio Santos, propôs algumas ideias e o governador Robinson Faria (PSD), atendeu e determinou estudos à área Tributária do Governo do Estado para verificar o impacto na arrecadação, já que há grande possibilidade de aumentar a até a receita. Com isso, o emprego deve triplicar, principalmente nas pequenas cidades do interior do Rio Grande do Norte.

Para isso, o magistrado indica as seguintes providências a serem adotadas:

1 – Isenção do ICMS sobre o consumo de energia elétrica, o gasto principal depois de mão de obra;

2 – Isenção do ICMS sobre a aquisição de equipamentos e máquinas para utilização direta na produção;

3 – Abertura de linha de financiamento pela Agência do Fomento do RN/BNDES, a juros de 6% ao ano para aquisição de novos equipamentos e máquinas, com prazo de pagamento de 5 a 10 anos, com 01 ano de carência;

4 – Instalação e contratação de escritório – sob regime privado – para prospecção e atração de novos clientes, nacionais e estrangeiros, para os produtos encomendados às facções;

5 – Por parte das Prefeituras, isenção do ISS sobre o serviço prestado pela facção;

Para Cláudio Santos, com essa proposta enviada a Assembleia Legislativa e aprovada pelos deputados, o Governo do Estado e as Prefeituras iriam arrecadar muito mais com o ICMS proveniente do aumento da produção das fábricas e o consumo dos trabalhadores e consumidores em geral.

Quanto à questão legal da responsabilidade fiscal, o aumento do emprego e da renda no Estado seria algo fantástico em termos também de arrecadação do ICMS, salientando-se que o Pro-Sertão atualmente não conta com nenhum incentivo fiscal do Governo do Estado. Não existe na lei nem há nenhuma participação de Governos.

Segundo o desembargador, o RN necessita fazer um grande pacto, envolvendo Governo, Senadores, Deputados, Prefeitos e Vereadores, e todos os homens públicos de boa vontade, em busca de resultado prático, ampliando e efetivando o Direito ao Trabalho, preceito constitucional que integra o mais belo princípio da Constituição da República: a dignidade da pessoa humana.

Vamos aguardar!