Juiz Raimundo Carlyle de Oliveira Costa (Foto: Adriano Abreu)

Blog do BG – Uma falha de um delegado levou o juiz Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, em audiência de custódia, a considerar ilegal o auto de flagrante da prisão de quatro bandidos apanhados com quase 150 kg de maconha e cocaína pelo BPCHOQUE nesta terça-feira em Parnamirim. A pedido do Ministério Público, o magistrado anulou a prisão.

A razão da nulidade foi provocada em ato do delegado Natanion Freitas, que ouviu os presos sem a presença de seus advogados, o que é proibido por lei.

Segundo apurou o Blog do BG, foi negado à defesa dos presos o direito de se manifestar, o que também é proibido por lei e compromete a integridade do auto de flagrante.

Com isso, o auto de prisão perde a validade não podendo ser decretado recolhimento em audiência de custódia.

Cabe pedido de prisão preventiva, no entanto, quando o caso for distribuído regularmente para uma vara criminal.

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