A manutenção, operação e expansão da iluminação pública da sua cidade é de responsabilidade da prefeitura municipal. Portanto, caso identifique lâmpadas de postes apagadas ou acesas durante o dia, entre em contato com a administração municipal (confira a relação que também está disponível no site da COSERN).
A base legal desse serviço é a Constituição Federal, artigo 30, inciso V e artigo 149-A. No Rio Grande do Norte, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) é cobrada na conta de energia. Por meio de convênio firmado com as prefeituras, a COSERN arrecada o valor e repassa mensalmente para os municípios. Os valores devem ser destinados exclusivamente para a gestão municipal operar, manter e instalar novos pontos de iluminação na cidade.
A COSERN é responsável pelo fornecimento de energia. Quando o assunto for iluminação pública, consulte a lista de telefones abaixo e fale diretamente com a prefeitura da sua cidade.
