MP recomenda que prefeita de São Bento custeie pintura de prédios públicos

Prefeita Wanessa Gomes de Morais em solenidade na Câmara Municipal de Serra de São Bento (Foto: Erinilson Cunha)

A prefeita de Serra de São Bento, Wanessa Gomes de Morais, deverá promover a pintura, às próprias custas, dos prédios públicos da cidade que porventura tenham sido pintados da cor verde. Isso é o que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), através da Promotoria de Justiça de São José do Campestre, comarca na qual está inserida Serra de São Bento. Os prédios públicos devem ser pintados de cores neutras e que não proporcionem identificação com a prefeita, com o partido a que se encontra filiada ou com a coligação de que faz parte.

Além da pintura dos prédios, a prefeita deve providenciar a mudança nas cores dos fardamentos vinculados a programas municipais e que atualmente façam referência às cores do partido a que se encontra vinculada.

Na recomendação, o MPRN lembra que a administração pública municipal deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, conforme prevê a Constituição da República.

O documento leva em consideração que “o desrespeito aos princípios constitucionais, dentre os quais o princípio da impessoalidade, constitui-se em ato de improbidade administrativa” e que “o uso de cores, na gestão pública, coincidentes com aquelas utilizadas em campanha eleitoral por determinado partido político, coligação ou candidato, pode ser caracterizado como símbolo voltado para a promoção pessoal”.

O MP/RN deu prazo de 30 dias para a prefeita informar as medidas adotadas, apresentando documentos e fotos que as comprovem, bem como que utilizou recursos próprios para realizar as pinturas necessárias. A prefeita também foi advertida que caso não cumpra o que foi recomendado, o MP/RN irá adotar as medidas judiciais cabíveis, podendo inclusive ajuizar ação de improbidade administrativa.