Prefeitura de Natal não atualiza seu Portal da Transparência com dados do funcionalismo desde agosto de 2017 (Foto: © Reprodução)

Do Portal Agora RN – A Prefeitura de Natal não atualiza o Portal da Transparência com as informações sobre o pagamento do funcionalismo municipal desde agosto de 2017. A ausência dos dados fere diretamente a Lei do Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que exige que o Executivo reporte mensalmente o quanto gastou com a folha.

O Agora RN entrou em contato com o controlador-geral de Natal, Dionísio Gomes, que admitiu a falha em não saber o motivo da falta das informações.

“Não somos nós que inserimos a folha de pagamento, é o próprio sistema, mas vamos verificar o que aconteceu para que as últimas (informações) não tenham sido inseridas. Todos os meses, quando mandamos o pagamento para o banco, os dados vão automaticamente para o Portal, que somos nós que controlamos, e ele estava atualizado. Estou achando estranho que de uma hora para outra houve essa defasagem”, justificou.

O controlador-geral do Município contou à reportagem que na próxima Quarta-feira de Cinzas, 14, deve obter esclarecimentos junto à sua equipe sobre o motivo da falha no Portal da Transparência. Ele também reiterou a possibilidade de que nesta mesma data, as informações atualizadas já estejam disponíveis.

(Imagem: Reprodução/Portal da Transparência)

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) disse que vai entrar com uma representação no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra a falta das informações no portal.

O parlamentar estava fazendo uma pesquisa na Folha de Pagamento/Pessoal da Prefeitura mas esbarrou na defasagem do portal. Ele explicou que buscava dados de janeiro a dezembro de 2017, mas que só há informações até agosto do ano passado, o que foi constatado pelo Agora RN.

“Eu fiquei revoltado”, criticou o vereador. Segundo ele, com base na Lei de Acesso à Informação, é deve do gestor publicar os dados em seu Portal da Transparência. “Não está no querer do gestor (disponibilizar as informações). Ele está na obrigação de fazer. Não é opcional”, concluiu.