O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados (Foto: Reprodução)

Foi aprovado por unanimidade, no Plenário do Senado, o projeto de lei complementar que determina a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de sinal de celular em presídios do país. A proposta segue a mesma linha defendida pelo deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), autor do projeto 5936/16 que integra o pacote de medidas de Segurança Pública.

Os senadores também aprovaram o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para instalação, custeio e manutenção dos equipamentos. “É importante que este seja um ano de aprovação de projetos relacionados à segurança pública, como o dos bloqueadores, que cortará efetivamente a comunicação dos presos com parceiros que estão de fora, evitando articulações que resultam em ações criminosas”, explica Fábio Faria.

Pela proposta aprovada, as operadoras terão 180 dias a partir do momento em que virar lei para instalar os bloqueadores nas penitenciárias, centros de internação e outros modelos do sistema penitenciário nacional. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.