Deputado estadual Fernando Mineiro (PT) - Foto: Eduardo Maia
Durante seu pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (17), o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) afirmou que está protocolando requerimentos para que o Governo esclareça duas importantes medidas que irá tomar em nome do equilíbrio financeiro do Estado: o anúncio da demissão de servidores não estáveis e a mensagem 159/2018, que autoriza o perdão de dívidas do sistema financeiro público.
“É urgente a presença do secretário de Administração, Cristiano Feitosa, aqui nesta Casa. É importante que ele venha à Assembleia Legislativa prestar todas as informações sobre as demissões que o Governo pretende fazer”, disse Mineiro.
Mineiro também informou que já protocolou requerimento endereçado ao Procurador-Geral do RN, Francisco Wilkie Rebouças, para que designe um procurador da área fiscal a fim de esclarecer todos os pontos da mensagem 159. “O Governo hoje divulgou que não está dando anistia, está recuperando crédito, então quero saber o quanto ele vai recuperar e qual é o montante da dívida”, afirmou o parlamentar.
A mensagem 159 autoriza o Governo, por meio da Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (EMGERN), a conceder desconto para os débitos originados das operações de créditos aportadas ao Estado.
Na prática, é uma autorização para o Poder Executivo conceder incentivo financeiro para a liquidação ou renegociação de dívidas decorrentes dos empréstimos e financiamentos originadas nas empresas do extinto Sistema Financeiro Estadual.
Fernando Mineiro já havia informado que já protocolou um pedido de parecer sobre o assunto junto ao Ministério Público (MPE/RN) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).