Deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa do RN (Foto: João Gilberto/ALRN)
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte decidiram por não dispensar a tramitação normal na avaliação do pacote fiscal do Governo do Estado. Em sessão extraordinária nesta quinta-feira (11), os parlamentares se reuniram e decidiram que os projetos vão para as comissões da Casa e tramitarão em regime comum, como qualquer outra proposta que chega à Assembleia Legislativa.
Ficou marcada para a terça-feira (16) a realização de uma nova sessão extraordinária na Assembleia Legislativa.
Batizado de RN Urgente, o pacote fiscal tem 18 pontos, entres projetos de lei e propostas de emendas. O objetivo é recuperar as finanças do estado. Alguns dos projetos que devem ser votados pelos deputados foram acordados entre o Governo do Estado e a Polícia Militar para garantir o fim da greve dos militares que durou 23 dias.
Uma das propostas mais polêmicas é a mudança na alíquota de 11% pra 14% da contribuição previdenciária dos servidores. De acordo com o projeto, a alteração na alíquota não seria aplicada aos servidores da segurança.