Flávio Rocha se torna réu em processo movido pelo MPF na Justiça Federal do RN

Empresário Flávio Rocha, CEO da Riachuelo (Divulgação)
O empresário potiguar Flávio Rocha, dono da Guararapes Confecções e CEO das lojas Riachuelo, se tornou réu em processo que o denunciava por injúria, calúnia e difamação contra a procuradora regional do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, Ileana Neiva Mousinho.
Rocha havia sido denunciado pelo MPF no último mês de outubro em decorrência da polêmica da ação civil pública impetrada pelo MPT contra a Guararapes, cobrando indenização de quase R$ 32 mi. Em seus perfis nas redes sociais, o empresário tachou Ileana de “louca”, “perseguidora” e “exterminadora de empregos”.
“Mais uma vez, Flávio Gurgel Rocha atribuiu à procuradora regional do Trabalho ser autora de comportamento típico de natureza penal, consistindo além de crimes de abuso de autoridade, previstos expressamente na Lei nº 4898/1965, no crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Pena”, destacava a denúncia.

Logo depois, Rocha lançou nas redes sociais as campanhas denominadas “mexeucompainhomexeucomnostudinho” e #exterminadoradeemprego. Além disso, convocou manifestação em frente à sede do MPT, que aconteceu em 21 de setembro. Na ocasião, o expediente da Procuradoria teve que ser reduzido, por questões de segurança.

Para o MPF, a ação civil pública movida pelo grupo de procuradores do qual a procuradora Ileana Neiva Mousinho é integrante deve ter como arena própria de debate o processo judicial. Além disso, ressalta que não é contrário a qualquer forma de manifestação de liberdade de expressão, entretanto, o empresário teria transbordado os limites constitucionais.

A ação tramita na Justiça Federal do RN sob o número 0809937-49.2017.4.05.8400.