A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recomendou que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba a denúncia apresentada em setembro por seu antecessor no cargo, Rodrigo Janot, contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “A denúncia narra os fatos atribuídos ao acusado em um contexto de recebimento de vantagens indevidas, de forma oculta e disfarçada, no âmbito de complexo esquema de corrupção envolvendo diversas pessoas, divididas em núcleos especializados em determinadas tarefas”, escreveu a procuradora.
O parecer de Raquel reforça a convicção de Janot de que há elementos mínimos apontando a autoria dos crimes e justificando a continuidade das investigações. O relator do inquérito, ministro Luís Roberto Barroso, deve apresentar um voto à Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, que vão decidir se aceitam ou não a denúncia. Em caso positivo, o inquérito será transformado em ação penal e Agripino passará à condição de réu. Não há data prevista para esse julgamento.
Os indícios contra o senador surgiram na Operação Lava-Jato. No entanto, o inquérito foi apartado, por não se tratar do esquema de corrupção na Petrobras. Segundo o Ministério Público, entre 2012 e 2014, na condição de senador e presidente do DEM, Agripino teria pedido, aceitado e recebido vantagens indevidas da OAS, por intermédio do então presidente, José Aldemário Pinheiro, conhecido por Leo Pinheiro. Em troca, o parlamentar teria prestado favores políticos para atender aos interesses na empresa na construção da Arena das Dunas, o estádio de Natal que sediou jogos da Copa do Mundo.
Mesmo contrariando exigências do Tribunal de Contas da União (TCU), a OAS conseguiu a liberação de financiamento do BNDES para construir o estádio em 2013. A investigação comprovou superfaturamento das obras da ordem de R$ 77,5 milhões. Em troca de ter feito o favor, Agripino teria recebido, em espécie, pelo menos 654,2 mil entre 2012 e 2014. O senador também teria recebido, propina disfarçada de doações eleitorais no valor de R$ 250 mil em 2014.
Em depoimento prestado em delação premiada na Lava-Jato, o doleiro Alberto Youssef disse que administrou “caixa dois” da OAS para pagar propina. E que teriam sido enviados para Natal R$ 3 milhões em espécie. Uma planilha apreendida no escritório de Youssef revela a entrega de R$ 150 mil a alguém do Rio Grande do Norte, sem especificar o destinatário da quantia.
Também na Lava-Jato, Rafael Ângulo Lopes, que trabalhava para Youssef entregando grandes quantias em dinheiro, disse que levou recursos a pedido do doleiro a pessoas no Rio Grande do Norte. Além disso, a PGR informa que um relatório de inteligência elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) lista operações suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas a Agripino.
