A cidade de Natal é a terceira capital no Brasil a extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2017. Estudo feito com base no relatório de gestão fiscal do Tesouro Nacional e repercutido pela reportagem do Bom Dia Brasil, mostrou que, além de Natal, outras duas prefeituras (Macapá e Florianópolis) já ultrapassaram este ano o limite que é estabelecido pela LRF, para pagar salários dos servidores. As prefeituras só podem destinar, no máximo, 54% da receita ao pagamento do funcionalismo municipal. Trata-se de um limite para não comprometer a saúde financeira das cidades. O problema ameaça o caixa da maioria das capitais.
As três cidades que já descumpriram este ano o limite estabelecido por lei – Macapá (57,88%), Florianópolis (57,88%) e Natal (54,97%) – afirmaram ao “Bom Dia Brasil” que já estão adotando medidas para sanar o problema. A capital do Rio Grande do Norte está atrasando o pagamento de parte dos servidores em média, em dez dias. O prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) teve que implementar um programa para limitar os gastos, cortando horas extras e gratificações.
Especialista ouvido pela reportagem do programa afirmou que a lei determina que as prefeituras têm que demitir servidores quando extrapolarem o limite de gastos com o pessoal, e que se não houver readequação de gastos no prazo de oito meses, as punições (não recebimento de convênios e transferências voluntárias; não contratar operações de créditos) podem dificultar ainda mais a administração das cidades.
Outras capitais estão perto de ultrapassar o limite da LRF, como Campo Grande (54,97%), São Luís (53,96%) e Rio de Janeiro (53,41%).
