Ritz-G5 é alvo de ação que envolve R$ 41 milhões e Hotel Pirâmide

Hotel Pirâmide - Reprodução
Segundo o site RN Economia, o contador e empresário britânico Paul Telfer entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acusando os advogados Luiz Eduardo Matida Fernandes e André Elali por danos morais. Uma manobra dos réus teria rendido um prejuízo de R$ 41 milhões destinados à reforma e saneamento de dívidas do Hotel Pirâmide, hoje parte do Grupo Accor.
Segundo a acusação, após o pagamento da cota para o acordo de sociedade, o seu então sócio Luiz Eduardo Matida transferiu sua participação para si próprio por meio do uso irregular de uma procuração. A primeira decisão da Justiça concedeu, em parte, a tutela provisória de urgência e o processo seguiu para a segunda instância.

O processo tramita sob o número 0820027-78.2017.8.20.5001 e foi colocado sob segredo de justiça a pedido da acusação. Também está em tramitação uma representação no Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra Elali e Matida, que são advogados.

O processo é um importante capítulo na história da Ritz Property, empresa do segmento imobiliário que tem grandes investimentos no Rio Grande do Norte. A decisão na Justiça pode mudar a diretoria e anular uma série de arranjos firmados desde 2015.

Em 2014, a companhia passou por um processo de fusão com a Construtora G5, dando origem à Ritz-G5, atual perfil corporativo da empresa.

Empresas na Inglaterra e Rio Grande do Norte

A história começa na Inglaterra, onde Telfer trabalhava para a companhia de investimentos imobiliários DLT Internacional — hoje sob a razão social Blackacres Limited. Em 2009, Telfer, então diretor financeiro, veio ao Rio Grande do Norte para liderar uma subsidiária da companhia britânica.

Com o tempo, adquiriu quotas e se tornou sócio. À época, a Ritz tinha alguns projetos em andamento no Rio Grande do Norte, com o Condomínio Palm Springs, na praia de Muriú, e outros investimentos em Galinhos e na praia de Caraúbas.

A Ritz Property Investimentos Imobiliários, administrada por pessoas de fora do quadro societário, contratou Luiz Eduardo Matida Fernandes para dirigir os negócios. Com o fim de desburocratizar a gestão, em 2011 a diretoria da DLT International emitiu procurações para que Matida resolvesse assuntos cotidianos sem precisar da assinatura dos sócios.

As procurações foram assinadas por Dean Leigh Thomas, então sócio-diretor da DLT Internacional e sócio participante da Ritz Property à época.

Aditivos e mudanças societárias

Em dezembro de 2013, foi feita uma divisão de quotas e Luiz Eduardo Matida passou a controlar 56% das ações da companhia, enquanto Telfer respondia por 44%. O britânico Dean Leigh Thomas vendeu sua parcela na companhia para os dois sócios. Nos anos seguintes, as coisas teriam se complicado.

Em março de 2014, Matida e André Elali, advogado da empresa, teriam proposto a Telfer uma sociedade para investir no Hotel Pirâmide: R$ 39,3 milhões por uma participação de 50% no empreendimento. Algumas das condições envolviam o saneamento das dívidas e reforma do estabelecimento para adequações. O valor equivale a R$ 41 milhões quando inclusos os impostos e taxas contábeis.

Telfer alega, com comprovantes inclusos no processo, que o valor foi pago integralmente em prestações mensais que se encerraram em outubro de 2015.

Durante esse período, Matida teria usado as procurações outorgadas em 2011 para inserir três aditivos no contrato social da Ritz Property na Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern).

Um deles, a alteração contratual nº 9, assinada em julho de 2015, prevê a transferência dos 44% de participação na Ritz pertencentes à DLT International LP — nome anterior da companhia –, para o próprio Matida. A movimentação afastou Telfer do negócio, embora ele afirme só ter tomado conhecimento do fato no mês de dezembro.

Matida assina tanto em nome da Ritz Property quanto como sócio. No aditivo nº 10, a companhia passou a ser Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), ou seja, dirigida apenas por um sócio.

Como a transferência de cotas não teve a assinatura de Paul Telfer, a operação seria irregular. Além disso, a procuração perdeu os seus efeitos quando o autor original, Dean Leigh Thomas, deixou o quadro societário dois anos antes. Mesmo assim, os documentos foram aceitos pela Jucern.

A acusação sustenta que as procurações não dariam o direito à operação de transferência de cotas, o que também foi reconhecido pelo TJ: “O Diploma Civilista em seu artigo 611 é clarividente em destacar o mandato conferido em termos gerais”, aponta a decisão em primeiro grau.

Como a SCR Participações entra na história do Hotel Pirâmide

No dia 23 de março de 2016, a Ritz Property Investimentos Imobiliários, sob o controle de Luiz Eduardo Matida, declarou que os R$ 41 milhões que seriam investidos pela própria Ritz para a aquisição de 50% do Hotel Pirâmide não foram efetivamente pagos.

Telfer contesta e afirma que todas as parcelas foram pagas, conforme acordo entre as partes. Os comprovantes foram anexados ao processo em tramitação no TJRN.

Meses depois, em 28 de novembro do mesmo ano, a empresa foi fiadora de um empréstimo de US$ 30 milhões concedido pelo Fundo Summit Global Asset SPC — Latam Hospitality Fund à SCR Brasil Participações.

A SCR é uma sociedade anônima fechada e foi constituída no dia 6 de janeiro de 2016, conforme consta no banco de dados da Receita Federal. A empresa está sediada em São Paulo (SP) e tem como diretores Luiz Eduardo Matida Fernandes e André de Souza Dantas Elali.

De acordo com dados da Receita, o capital social da empresa — volume financeiro inicial aplicado pelos sócios — é de R$ 42,5 milhões. A SCR consta como sócia em vários empreendimentos no Rio Grande do Norte, entre eles o Pirâmide Palace Hotel. O sócio-diretor do estabelecimento é Sami Giries Elali, pai de André Elali.

Em dezembro de 2016, foram registrados outros aditivos na Jucern retirando a Ritz Property Investimentos Imobiliários do quadro dessas sociedades e substituindo-a pela SCR Brasil Participações, beneficiária do empréstimo afiançado pela Ritz.

Em um documento particular de transação obtido com exclusividade pelo EconomiaRN, A Ritz, sob a rubrica de Matida, alegou não ter pago integralmente os R$ 41 milhões previstos no acordo. O documento prevê ainda a indenização da empresa a Sami Elali por “quebra de expectativa do negócio jurídico”.

O valor da indenização equivale a 24,5% do capital social da Ritz e teria sido revertido em quotas do Hotel Pirâmide.

Segundo a parte requerente, essas movimentações apontam para uma dilapidação do patrimônio da Ritz Property. Na acusação, é solicitada a suspensão de uma série de atos empreendidos durante a direção de Luiz Eduardo Matida, bem como a indisponibilidade de um imóvel no condomínio Palm Springs — pertencente a Luiz Eduardo Matida — e a recondução do autor da ação ao corpo administrativo da Ritz Property Investimentos Imobiliários.

Decisão em primeira instância

Em 4 de agosto, a decisão de primeira instância da juíza Rossana Alzir Diógenes Macedo deferiu, em parte, a tutela provisória de urgência determinando a indisponibilidade do imóvel onde está o empreendimento Palm Springs, no município de Ceará-Mirim.

No entanto, a magistrada questionou o requerimento de urgência, já que a situação de prolongou por dois anos. “O que se tem são negócios comerciais e de investimentos do qual, nesse momento, onde não houve o contraditório, fica quase impossível chegar a conclusão que esses negócios são destruidores do patrimônio da empresa”, disse, na decisão.

O imbróglio não deve parar por aí. Por meio de um recurso de agravo de instrumento, o processo será julgado agora pelo Desembargador Vivaldo Pinheiro.

A pedra angular: o aditivo nº 9

Dentre os vários aditivos suspeitos, o foco da acusação é sobre a alteração contratual nº 9. Caso a Justiça acate a denúncia, Paul Telfer pode não apenas ser ressarcido pelo prejuízo que alega ter sofrido, mas também pode ser reconduzido à diretoria da Ritz Property Investimentos Imobiliários.

Com o cancelamento do ato que transformou Luiz Eduardo Matida em único sócio da Ritz, a fileira de dominós tende a desabar em seguida. Os contratos e transações firmados posteriormente com a rubrica do advogado seriam nulos, o que pode comprometer a permanência da atual diretoria à frente do Hotel Pirâmide.

O processo também pode frustrar os planos da empresa de abrir capital na bolsa de Cingapura para captar recursos para os empreendimentos no Rio Grande do Norte.

Outro lado

A reportagem do site EconomiaRN entrou em contato por telefone com o diretor da Ritz G5, Luiz Eduardo Matida Fernandes, e com o advogado André Elali, porém as ligações não foram atendidas. Fernando Lessa, diretor de marketing do grupo Ritz-G5, solicitou que as questões fossem encaminhadas por e-mail, porém não emitiu o posicionamento oficial da empresa até o fechamento desta reportagem.

A reportagem tentou contato por telefone e e-mail com a assessoria de comunicação da Jucern para esclarecimentos a respeito do processo de transferência de quotas. Até o momento a Junta não se pronunciou.

*Informações do EconomiaRN