Por Mariana Ceci
Tribuna do Norte
A primeira audiência da ação civil pública instaurada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Guararapes S/A, que aconteceu na última segunda-feira (10), gerou preocupação entre os proprietários de facções de costura do interior do Estado. Os empresários pretendem se reunir no próximo sábado (16) na cidade de São José do Seridó para criar alternativas de resistência contra a ação, que de acordo com eles ameaça o modelo de facções fomentadas pelo programa Pró-Sertão no interior do Estado.
Se a tese do MPT prevalecer, a Guararapes, maior empresa de confecções da América Latina e sediada no Rio Grande do Norte, terá que pagar uma indenização coletiva no valor de R$ 38 milhões, que serão destinados a um fundo coletivo de apoio ao trabalhador. Além disso, ela terá que assumir a responsabilidade pelos direitos trabalhistas dos empregados nas facções vinculadas à empresa.
Para os proprietários de facções, que conversaram com a equipe de reportagem, a medida do MPT é autoritária e representa uma ameaça direta à geração de empregos pelo programa Pró-Sertão, criado em 2014 e gerido pelo SEBRAE, que já resultou na criação de 120 facções pelo interior do Rio Grande do Norte. Proprietária de 11 facções no interior desde 2008, Anny Fabíola afirmou que a razão do evento a ser realizada sábado é de tentar criar um movimento de resistência para garantir a sobrevida das facções.
“SENAI, SEBRAE, FIERN e a própria classe política se mobilizaram, entrando em contato conosco, os proprietários de facções, para tentar entender um pouco o que a procuradora quis com essa ação. Nós decidimos nos encontrar para debater em conjunto as ações que nós podemos começar a fazer em razão desse processo, porque no nosso entendimento não há cabimento nenhum, ele é ilegal”, afirmou Anny.
O processo do MPT se baseia em uma série de diligências e vistorias realizadas em facções pelo interior do Estado em 2015. De acordo com a entidade, a Guararapes estaria violando a legislação trabalhista, pois muitas das facções acabavam fechando por não conseguir cumprir as metas colocadas pela empresa, deixando de pagar os salários dos funcionários ou a própria rescisão. Além disso, algumas das facções estariam atrasando pagamentos e fornecendo ambientes de trabalho irregulares, sem os equipamentos de proteção adequados para os trabalhadores cumprirem sua função.
A Guararapes, por sua vez, alega que todas as empresas contratadas para realizar serviços terceirizados de confecções para ela estão de acordo com a legislação trabalhista, e que eles possuem uma auditoria própria para averiguar as condições de trabalho de cada uma das facções. “Nós nos desligamos justamente de facções que não está cumprindo com a legislação”, explicou Jairo Amorim, diretor empresarial da Guararapes.
Os empresários das facções também se baseiam na lei da terceirização, sancionada no dia 31 de março deste ano pelo presidente Michel Temer, para afirmar a legalidade das atividades de confecções realizadas. “a terceirização hoje já é uma lei aprovada, está em vigor, e as nossas oficinas de costura trabalham com funcionários legalizados”, disse Anny Fabíola.
O evento de sábado deverá contar com a presença do relator da reforma trabalhista e defensor do projeto de lei da terceirização, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), que alguns dos empresários consideram o “pai” do programa Pró-Sertão. Além dele, estarão presentes entidades como o SENAI, o SEBRAE, a FIERN e outros representantes da classe política.
