O vereador Sandro Pimentel (PSOL) protocolou, em caráter de urgência, dois memorandos na Câmara Municipal de Natal a fim de obter esclarecimentos a respeito do processo de nomeação de Andréa Ramalho, mulher do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), para o cargo de secretária municipal de Políticas para as Mulheres (SEMUL).
O primeiro ofício, expedido nesta segunda-feira, 14, para a Presidência do Legislativo, solicita uma certidão da direção da Casa na qual seja informada se a indicação de Andréa pela Semul teve o crivo da Câmara Municipal, como estabelece o artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Natal. No texto normativo, é fixado que a nomeação de parentes de até 3° deve ter “ratificação pelo Poder Legislativo” – o que Sandro Pimentel suspeita não ter acontecido.
O segundo memorando foi remetido na manhã desta terça-feira, 15, para a Procuradoria da Câmara. Na peça, o vereador solicita um parecer jurídico em relação à legalidade ou não da nomeação da referida secretária, que também é primeira-dama do município.
Em contato com a reportagem, o vereador Sandro Pimentel detalhou que, em caso de atestada a inobservância à legislação municipal no ato de nomeação de Andréa Ramalho, a exoneração da secretária será pedida. “Vou pedir a imediata exoneração e a devolução de todos os salários recebidos ilegalmente”, afirma.
