Blog do Marcos Dantas – Durante sua participação no Mesa Redonda do último sábado (08), na Rural AM de Parelhas, o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do RN, Cláudio Santos sugeriu que as prefeituras que estão fora do Limite Prudencial possam usar como exemplo, o mesmo acordo feito pelo Tribunal de Justiça, junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, quando também estava na mesma situação das prefeituras.
Quando presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Santos confessou ter feito um termo de Ajustamento de Gestão com o Tribunal de Contas e o Ministério Público, onde o Tribunal de Justiça colocaria dentro de um prazo de oito anos, suas despesas de pessoal dentro do Limite da LRF.
“As prefeituras podem imitar o que fizemos no Tribunal, eu fiz um acordo em oito anos, paulatinamente, quadrimestre a quadrimestre nós íamos incorporando as despesas dentro do Limite da Lei de Responsabilidade Fiscal que os municípios estão obrigados a gastar. O Estado também está fora, e se o prefeito não fizer esse acordo ele vai amanha ser motivo de uma ação de improbidade administrativa. Queria sugerir aos prefeitos para pegar o modelo que eu fiz, o Tribunal de Contas aprovou e o MP também, se não eu era alvo de ação, por isso cortei gratificações”, explicou.
Veja a declaração:
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