Estadão Conteúdo – A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) assumiu que cobrou cerca de R$ 1,8 bilhão a mais nas contas de luz dos brasileiros no ano passado. As tarifas incluíram, de forma indevida, o pagamento pela energia da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. No entanto, a usina não está pronta: as obras estão paralisadas devido a denúncias de corrupção.
A falha foi percebida após o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Defesa da Cidadania de Formosa (GO), Geraldo Lobo, ingressar na Justiça com uma ação popular para questionar a cobrança.
Ainda não houve decisão judicial, mas, independentemente disso, a ANEEL reconheceu o erro e decidiu retirar a cobrança das contas de luz neste ano. A medida representará queda de 1,2% no valor das tarifas de energia elétrica. Segundo a agência, o erro foi baseado em informações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).Para compensar a cobrança indevida, a Aneel anunciou que os próximos reajustes nas contas de luz terão abatimento conforme forem vencendo os prazos de revisão tarifária de cada distribuidora.
“O valor estimado foi repassado aos processos tarifários das distribuidoras em 2016, mas os consumidores não sofrerão nenhum prejuízo, pois serão ressarcidos em 2017 com a devida remuneração (Selic) a cada reajuste ou revisão. Para 2017, a previsão do Encargo de Energia de Reserva (ERR) referente a Angra 3 foi retirada dos processos tarifários”, diz nota oficial da agência reguladora.
Trapalhada
Pelo contrato de concessão, a usina deveria estar pronta e começar a gerar energia a partir de janeiro de 2016. Mas o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não conta com a usina até 2021. Por isso, a Aneel decidiu autorizar a CCEE a não pagar Angra 3. Ainda assim, a cobrança foi feita e repassada a consumidores de todo o país, na data de reajuste tarifário de cada distribuidora. O dinheiro ficou no caixa das distribuidoras de energia e não foi repassado nem à CCEE nem à Angra 3.
Para a ANEEL, a CCEE deveria ter retificado o orçamento do encargo, apresentado em outubro de 2015, dois meses antes do questionamento, e enviado um novo levantamento de custos ao órgão regulador, excluindo o gasto com Angra 3. Como isso não foi feito, a Aneel incluiu o custo nos reajustes.
Já a CCEE considera que o questionamento feito à agência era suficiente para que a cobrança não fosse realizada, tanto que não cobrou os repasses das distribuidoras. A entidade negou ainda ter enviado dados incorretos à Aneel. “A CCEE não tem qualquer participação nos processos tarifários das distribuidoras, sendo estes de inteira responsabilidade da Aneel”, diz a nota da Câmara.
De acordo com a Aneel, todos os valores recolhidos a mais serão devolvidos aos consumidores, na forma de reajustes mais baixos. Isso foi feito no primeiro reajuste tarifário autorizado neste ano, da distribuidora Energisa Borborema, em 31 de janeiro, que resultou na devolução de R$ 7 milhões aos consumidores. Isso será repassado para as outras concessionárias na data do reajuste. Para os clientes da Eletropaulo, por exemplo, será em julho.
Três décadas de atraso
Projeto do governo militar, Angra 3 teve as obras paralisadas em 1986. O empreendimento foi retomado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deveria ficar pronto em 2014, mas sofreu novos adiamentos.
Em 2015, as obras foram novamente paradas, devido a problemas financeiros da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, e denúncias de corrupção relacionadas à Operação Pripyat, um dos braços da Lava-Jato. Vice-almirante da Marinha, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva foi condenado e preso por envolvimento no esquema.
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