De propositura do deputado estadual Hermano Morais (PMDB), em parceria com a deputada Márcia Maia (PSB), será realizada Audiência Pública em discussão ao Projeto de Lei Complementar que trata do Programa Estadual do Artesanato Potiguar (PROART). O debate acontecerá na próxima segunda-feira (06), a partir das 14h, no Plenarinho Cortez Pereira, da Assembleia Legislativa.
A criação de uma legislação específica, oriunda do Executivo Estadual, visa limitar o percentual em 20% de produção artesanal vinda de outro local do país para comercialização nos centros públicos de artesanato da capital potiguar. Tal ação pode desaguar numa crise ainda maior que o comércio varejista do Rio Grande do Norte vem apresentando.
Segundo a Associação dos Empreendedores do Centro de Turismo (ASECTUR) e a Associação dos Vendedores de Artesanato do Cajueiro (AVAC), os artesãos locais, sem um programa de capacitação e incentivos por parte de Governo do Estado, infelizmente, não têm condições de produzir o suficiente para representar 80% dos produtos comercializados genuinamente potiguares nos centros públicos.
Desta forma, há uma real necessidade de buscar nos mercados vizinhos mais produtos para venda, o que, também, estabelece uma relação cordial de troca cultural, profissional, social e econômica.
Vale ressaltar que essa tradicional atividade, além de oferecer produtos de excelente qualidade, gera emprego e renda para centenas de famílias potiguares.
SERVIÇO
O que: Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar que trata do Programa do Artesanato do Estado do Rio Grande do Norte
Quando: segunda-feira, 06 de março
Onde: Plenarinho Cortez Pereira, Assembleia Legislativa do RN
Horário: 14h
